Políticas de Privacidade e Proteção de Dados

Programa de Conformidade em Privacidade e

Proteção de Dados Pessoais

O Grupo Progen, durante suas atividades empresariais, realiza o tratamento de dados pessoais, tanto de pessoas relacionadas à sua estrutura interna, quanto no tocante a dados de terceiros.

As mensagens, conteúdos, imagens, áudios ou qualquer outro dado transmitido ou recebido através da Progen® são utilizados exclusivamente para atender o objetivo-fim dos softwares, que é possibilitar o atendimento e comunicação de seus usuários, através de múltiplos canais. Esses dados são protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal 13.853/2019) e não são utilizados para nenhum outro fim, mesmo que por expressa solicitação do próprio Titular. 

Definições

1. Titular(es): pessoa natural (clientes, colaboradores, parceiros e prestadores) a quem se refere os dados pessoais objetos de tratamento;
2. Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo: nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP, e dados de geolocalização e etc.
3. Dado Pessoal Sensível: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural;
4. Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos;
5. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
6. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
7. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Na presente Política, refere-se a Progen;
8. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
9. Atendimento: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
10. Usuário: pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas nos portais de internet da Progen e de empresas de seu grupo empresarial, sob seu controle direto ou indireto;
11. Cookies: arquivos de dados gravados no dispositivo (smartphone ou computador) do visitante do site ou portal com a finalidade de registrar informações, preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação.

Os termos iniciados em letra maiúscula e utilizados nesta Política, que não estejam aqui definidos, têm o significado a eles atribuídos na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e suas posteriores alterações.

 

Objetivo

O objetivo desta Política de Privacidade é informar aos Titulares de Dados Pessoais as diretivas de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações de documentos físicos e digitais coletados pela Progen ou em seu nome, ou inseridos por seus titulares (externos e internos) em suas plataformas digitais e físicas. Além disso, tem por escopo esclarecer como esses dados serão tratados, bem como, os direitos dos seus titulares e as formas de exercê-lo.

Tratamento de Dados Pessoais

A Progen® assegura que adota medidas técnicas para proteger os dados cadastrais e as comunicações dos Titulares e dos Usuários. Em nenhuma hipótese, exceto em razão de determinação legal ou judicial, serão fornecidas informações pessoais a terceiros sem a sua autorização.

O tratamento dos Dados Pessoais poderá ocorrer para atender, uma ou mais, finalidades a seguir:

1. Prestação de serviços aos titulares, inerente às atividades da Progen;
2. Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
3. Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;
4. Atendimento de interesses legítimos da Progen, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção de seus Dados Pessoais;
5. Relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e serviços contratados pelos clientes da Progen;
6. Elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do titular em contratar novos serviços ou adquirir novos imóveis;
7. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

Cookies

Os Cookies podem ser classificados de diversas formas em relação a validade e finalidade:

Quanto à Validade:

1. Cookie de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce para analisar padrões de tráfego na internet e proporcionar melhor experiência de conteúdo aos usuários.
2. Cookie permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar o login e senha dos usuários. Por exemplo: garantir melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

Quanto à Finalidade:

1. Estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies.
2. De performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar suas visitas e interações.
3. De funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados), não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente permanentes.
4. Analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e parceiros entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis, visando, assim, melhorar sua experiência. São geralmente permanentes.

 

Como os Cookies são utilizados pela Progen

A Progen poderá utilizar os cookies quando o usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas que façam parte de seu grupo empresarial.

Os cookies associam-se unicamente ao navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário.

Em razão dos cookies, é possível que a Progen reconheça os usuários que tenham se registrado em utilização anterior das páginas, dessa forma, não é necessário um novo registro a cada nova visita.

Os cookies utilizados nos sites e páginas da web dos portais de internet da Progen podem ser instalados pela própria empresa, são originados por seus distintos servidores ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam esses arquivos (cookies) em seu nome.

Para utilizar os portais de internet da Progen não é necessário que o Usuário permita a recepção de cookies enviados pela empresa, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio.

Sempre que a opção que impeça a instalação de cookies não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. As informações pertinentes a este tipo de configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador, conforme exemplos abaixo:

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorerdelete-manage-cookies
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sitesusam
• Chrome:https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Importante: Não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade da Progen e de empresas de seu grupo empresarial, caso os cookies estritamente necessários sejam negados.

 

Medidas de Segurança

A Progen, buscando proteger os Dados Pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, adotará todas as medidas de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo mercado.

Essas medidas incluem análises internas, práticas de coleta, armazenamento, processamento de dados e medidas de segurança, incluindo, criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que são armazenados os Dados Pessoais.

O titular é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer senha que lhe seja exigida nos sistemas eletrônicos disponibilizados pela Progen, sendo sua senha de caráter pessoal e intransferível, devendo zelar pelo seu uso e adotar todas as medidas de segurança razoáveis quando for acessar os sistemas eletrônicos disponibilizados pela Progen.

A Progen se compromete a comunicar prontamente ao titular a ocorrência de quaisquer incidentes de segurança que possam lhe acarretar quaisquer riscos ou danos relevantes.

A Progen não solicita senhas dos titulares, tampouco alterações e/ou atualização de cadastros, exceto por meio de seus canais próprios e oficiais de comunicação, não estando quaisquer terceiros autorizados para tal fim.

O cliente, na condição de Titular, reconhece que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, principalmente com relação a invasões criminosas às redes seguras de dados por hackers, entre outras. A Progen® se compromete a tomar todas as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos dados dos Titulares. Contudo, a Progen® não poderá ser penalizada pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso não autorizado aos usuários da conta do Titular. A Progen® não presta nenhuma garantia, explícita ou implícita, de que impedirá o acesso não autorizado a seus dados e comunicações nesses casos.

O Titular e os Usuários reconhecem e aceitam que há uma série de formas pelas quais a conta e os usuários podem estar sob risco, como, por exemplo, o acesso à Plataforma por meio de login e senha de um usuário em um computador compartilhado ou pessoal, o acesso a links duvidosos que podem conter vírus e outras mazelas virtuais, entre diversas outras formas que podem colocar a sua conta sob risco de invasão.

O usuário administrador e os demais usuários terão acesso à plataforma por meio de login e senha, os quais constituem informações intransferíveis e que, em hipótese alguma poderão, ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, tendo em vista o risco que isso implica à segurança dos dados. Assim, qualquer compartilhamento de tais dados será de exclusiva responsabilidade daquele que o fizer, estando a Progen® completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação, seja a que título for.

A Progen® não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Titular. Em caso de eventuais dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter informações sobre dados pessoais, e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, será possível o contato com a Progen® através do e-mail: juridico@progen.com.br

A Progen® conservará os dados de comunicações do Titular conforme o plano por ele contratado.

A Progen® disponibiliza condição técnica de segurança, para restringir o acesso ao site através de IPs, desde que o Titular execute a configuração na ferramenta específica, ou solicite essa providência mediante chamado, enviando e-mail para juridico@progen.com.br

Os softwares e todos os direitos sobre eles são de propriedade da Progen® e assim permanecerão. Este documento ou qualquer outro assinado entre a Progen® e o Titular não outorgam nem conferem qualquer direito sobre o software, exceto a licença limitada concedida nestes termos.

Os softwares poderão ser atualizados ou alterados a qualquer tempo, sem notificação prévia. Caso haja qualquer alteração em relação às especificações técnicas dos softwares, que imponham alterações na metodologia de sua utilização, o Titular será informado por meio de e-mail enviado ao endereço informado no momento da contratação. Será considerado motivo justo para a resolução imediata por parte da Progen®, a utilização indevida dos softwares pelo Titular (por meio de qualquer usuário), bem como a violação das regras previstas neste instrumento e/ou na legislação brasileira.

Fica ressalvado o direito da Progen® de ser indenizada por quaisquer danos que tenha sofrido por conta da conduta ilícita do Titular e/ou quaisquer terceiros que venham a concorrer para eventual incidente de dados

A Progen® se obriga a não divulgar, intencionalmente, os dados cadastrais e as comunicações do Titular realizadas pelos usuários. A Progen® atende a padrões razoáveis de precaução e cuidado, considerando as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos, entre outras medidas. A Progen®, contudo, não se responsabiliza por ações do Titular, inclusive casos de negligência que possam expor dados, razão por que recomenda o acesso aos softwares apenas em máquinas seguras e por profissionais advertidos sobre os cuidados necessários para o uso de senhas, a utilização de antivírus e outras providências necessárias para a manutenção da segurança dos dados presentes na conta.

 

Coleta de Dados Pessoais

A Progen esclarece que os Dados Pessoais coletados serão tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares, sob consentimento do titular ou sob previsão legal, nas hipóteses previstas na legislação vigente, inclusive quando necessário para atender aos interesses legítimos da Progen, desde que, não conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção de seus Dados Pessoais.

 

Dados Pessoais coletados pela Progen

Considerando o relacionamento entre o Titular e a Progen, e objetivando o tratamento apropriado, os Dados Pessoais coletados estarão relacionados, não exaustivamente, a:

1. Dados cadastrais e/ou de contato (nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereços, estado civil, nacionalidade, gênero, idade);
2. Dados profissionais e/ou contratuais (profissão, local do nascimento, nacionalidade, nome dos pais, informações cônjuge e dependentes, escolaridade, informações de renda e dados bancários);
3. Dados de identificação gerados por órgãos oficiais;
4. Dados financeiros /de pagamento (dados bancários, extratos, saldos, score, dados de empréstimos);
5. Dados de identificação junto à Progen (Exemplo: cadastro para acesso aos portais de relacionamento com o cliente);
6. Dados de preferências do Titular (Exemplo dados baseados em navegação na internet, em sites próprios ou relacionados);
7. Informações de Navegação (endereço de IP, sistema operacional de dispositivo móvel, navegador, serviços acessados, interações realizadas, dados de cookies, geolocalização)

A Progen esclarece que os Dados coletados são aqueles necessários estritamente para o exercício de sua atividade empresarial, sendo assim quando o Titular opta por não fornecer um ou mais dados, tal recusa poderá frustrar, total ou parcialmente, algumas transações e até mesmo, a regular prestação de serviços.

 

Hipóteses em que os Dados Pessoais são coletados

1. Fornecimento diretamente pelo titular ou seus representantes legais: dados pessoais inseridos, fornecidos fisicamente ou encaminhados ao acessar os canais da Progen (sites ou aplicativos) ou ao consultar, candidatar-se e/ou contratar produtos e/ou serviços fornecidos à empresa;
2. Coletados diretamente pela Progen com o consentimento do titular: dados coletados durante processos comerciais, campanhas de marketing, terceiros autorizados, relativos ou não à serviços da Progen;
3. Fornecimento por terceiros contratados: dados pessoais recebidos de terceiros, atuando em parceria com a Progen;
4. Coletados a partir de bases públicas: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (por exemplo, Receita Federal), instituições de créditos ou de proteção ao crédito ou dados tornados explicitamente públicos pelo titular, como por exemplo, em websites ou rede sociais, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;
5. Coletados automaticamente: poderá haver coleta de informações de modo automático, associada à informação pessoalmente identificável, utilizando ferramentas de tecnologia, como cookies, o que será informado ao titular.

 

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Progen poderá compartilhar os Dados Pessoais do Titular com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às finalidades que foram indicadas na presente Política e na legislação vigente.

Adicionalmente, a Progen poderá compartilhará os Dados com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratados e autorizados para esta finalidade (Operadores), no que diz respeito ao desenvolvimento, prestação de serviços e venda de produtos disponibilizados ao titular, considerando as salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos dados pessoais e direitos do titular, permitindo-se apenas o tratamento  dos dados pessoais para fins específicos, e de acordo com as instruções da Progen, respeitadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Forma de Armazenamento e Prazos

A Progen armazenará os Dados Pessoais em servidores próprios ou de terceiros contratados para este fim, podendo estar alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com os critérios determinados pela legislação aplicável, sendo possível que sejam armazenados por meio de tecnologia de cloud computing ou outras.

Os Dados Pessoais ficarão armazenados na base de dados da Progen pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou pelo período em que perdurarem as finalidades do tratamento ou, ainda, até que seja expressamente solicitado pelo Titular a sua exclusão, salvo na hipótese em que a manutenção do dado for expressamente autorizada em lei.

A Progen se reserva ao direito de excluir os Dados Pessoais definitivamente de sua base de dados conforme a sua exclusiva conveniência.

 

Outras Disposições

Exceto nos campos em que seja determinada obrigatoriedade, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são facultativas, sua ausência não implica em redução da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.

A Progen assume que os Dados Pessoais fornecidos pelos Titulares são verdadeiros e legítimos. Caso algum Dado esteja incompleto ou incorreto, recomendamos ao Titular entrar em contato com a Progen a fim de corrigi-lo. 

A Progen não coleta de forma consciente Dados Pessoais de crianças e adolescentes. Nenhum conteúdo publicado pela Progen é direcionado ao público de crianças e adolescentes, de modo que a Progen não faz nenhuma avaliação etária ou coleta propositada de tais dados. Na hipótese de a Progen tomar conhecimento da coleta de dados de um indivíduo menor de 18 anos, procederá com o cancelamento da conta criada e da exclusão destes dados.

Esta Política poderá ser atualizada e/ou alterada a qualquer momento, a exclusivo critério da Progen, sem prejuízo dos direitos dos titulares garantidos pela legislação em vigor, sendo certo que a versão atualizada estará disponível no site da Progen. Nessa hipótese,  caso haja alguma disposição que afete consentimento e direitos do titular, este será formalmente comunicado para que realize o consentimento em relação aos novos termos após a alteração.

Canal de Contato

A Progen disponibiliza uma área de atendimento, para assegurar que o Titular possa exercer seus direitos relativos aos Dados Pessoais:

• Envio de E-mail para: juridico@progen.com.br

O Titular poderá formalizar requisição, a qualquer momento, direcionada ao canal acima e/ou outros eventualmente disponibilizados para essa finalidade e devidamente comunicados. A Progen analisará seu pedido e providenciará o quanto solicitado com brevidade, sempre atendendo aos prazos determinados em lei ou pela ANPD.

 

Legislação de Referência:

➢ Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”

• Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm

➢ Lei Federal nº 13.853/2019, responsável por alterar a Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”

• Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm